Não há que se defender Lula, Dilma, Aécio ou seja lá quem for que esteja envolvido nesse mar de lama que a "Operação Lava Jato" tenta (e anda conseguindo) retirar das nossas instituições. É muita bandidagem com o dinheiro público. Lembra a estrofe de um samba famoso: "...SE GRITAR PEGA LADRÃO NÃO FICA UM, MEU IRMÃO..." O que esses políticos, juntamente com essas empreiteiras fizeram, mostram ao mundo como transformar uma república num antro de quadrilhas disfarçadas de bons políticos e grandes empresários. Todos se achavam acima da lei e imunes à quaisquer investigações. A casa caiu para todos.
No entanto, com a possível e provável queda de Dilma da presidência da república, as velhas raposas conjuram nos bastidores. Michel Temer, José Serra, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Rena Calheiros, José Sarney, Geraldo Alckimim, Fernando Henrique Cardoso, entre tantos outros, trabalham na surdina para assumirem o poder. Falam em "acordão" para restaurar a governabilidade e a economia brasileiras. Essa questão está mais parecendo uma comédia. Que moral têm esses políticos para moralizar o Brasil? Todos estão envolvidos (que seja como investigados) nas falcatruas descobertas pela Operação Lava Jato.
A coisa pública anda tão desrespeitada que um juiz maluco chamado Sérgio Moro (Juiz Federal de Curitiba) resolveu dar publicidade a conversas captadas em interceptações telefônicas (grampos) onde aparece um longo e pessoal debate da atual Presidente da República (que tem foro privilegiado) com um ex-presidente (sem foro privilegiado). Será que esse juiz está acima da lei e da obrigação, dentro das suas prerrogativas, de cumprir o que prevê a Constituição Federal de 1988?
Repetindo: Ninguém, aqui, está defedendo Lula, a Presidente Dilma ou qualquer outro safado que está sendo investigado por desvio de recursos públicos ou associação com empreiteiras criminosas. O que se quer e precisa é defender o que está escrito na nossa Carta Magna. E se ela diz que que somente o STF tem poderes para investigar a presidente e julgar seus atos, que assim seja feito, ou os poderes da república estarão todos esfacelados, nas mãos de juizes inconsequentes.
Pedro Paulo de Oliveira.
Escritor, Palestrante e Acadêmico de Direito pelo IPTAN
Reproduzo, abaixo, brilhante texto do Jurista Luiz Flavio Gomes, para essa questão seja melhor entendida:
Odebrecht vai delatar tudo (muitos partidos serão golpeados). Teori tira Lula da competência do Moro
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Quem quer ter alguma coisa de estimação (o que é louvável), que adote um cãozinho (por exemplo), não um corrupto[1].
Por mais que doa no coração a investigação, o processo e,
eventualmente, a prisão depois da condenação de um ídolo político
arruinado pelas suas próprias falcatruas, não podemos adotar a postura
da cegueira deliberada, para esconder (ou não ver) nosso “corrupto de estimação”.
Todos
os acusados de corrupção devem ser investigados (não importa o
partido). Espera-se o desapego do seu “bichinho corrupto de estimação”. A
Odebrecht vai delatar todo mundo (pelo que se depreende de sua nota
oficial). Nossa luta (apartidária) é pela ética na política, não importa o partido do suspeito.
A 26ª fase da Operação Lava Jato descobriu o DPO (Departamento de Propinas da Odebrecht). Para nossa sorte, o crime organizado das castas mais poderosas do país mantém em funcionamento um departamento específico, com tudo contabilizado (nomes, sobrenomes, codinomes, telefones etc.). Trata-se de uma bomba de Hiroshima. Pelo que diz a nota da empresa ela vai contribuir definitivamente com a Lava Jato e isso vai atingir “todo o ilegal e ilegítimo financiamento do sistema partidário-eleitoral do país” (que equivocadamente foi defendido com unhas e dentes pelo ministro Gilmar Mendes).
Se Marcelo Odebrecht (estimulado pelo seu pai, dizem) delatar tudo que sabe, toda a República Velhaca (1985-2016) cai por terra. PT, PMDB, PSDB etc.: todos serão fortemente atingidos (e é disso que o Brasil está necessitando: limpeza total na velharia política contaminada). Limpeza, aliás, que não pode ficar somente por conta do Judiciário. Pelo voto consciente também podemos fazer essa profilaxia.
As delações das empreiteiras atingirão ferozmente as campanhas eleitorais dos candidatos, sobretudo a de Dilma/Temer. Muito financiamento ilegal. Muita lavagem de dinheiro nas “doações eleitorais” (em favor de praticamente todos os partidos). Muito caixa 2. Temer, depois de todas as delações, dificilmente teria condições de governar o país.
O TSE terá em mãos material mais do que suficiente para cassar a chapa. O impeachment,
de qualquer modo, não vai parar (mas muitas questões jurídicas serão
levantadas e isso pode atrasá-lo). Antes do fim do impeachment muito
provavelmente Cunha já terá sido afastado da Câmara (e é bem provável
que o STF, depois de 1200 dias, receba a denúncia contra Renan).
A decisão do TSE (que provocaria eleição geral, se tomada neste ano) só sairá com muita pressão popular
(não podemos esquecer que a partir de maio o TSE passa a ser presidido
por Gilmar Mendes e muitos interesses – pelo poder, claro – estão em
jogo).
Não interessa a cor do corrupto (verde, amarelo, vermelho, azul, laranja). Temos que dar um basta
contra todos eles. As bombas do EI estão para a Europa assim como as
delações das empreiteiras estão para os políticos brasileiros. Muitos
partidos serão atingidos. Mais: o PGR conseguiu na Suíça mil contas
bancárias clandestinas de políticos, empresários, financistas etc. Tudo
somado, nitroglicerina pura.
O que vai mudar com as delações das empreiteiras (Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht)? O foco da Lava Jato deixa de ser os empreiteiros e passa a ser o mundo político. Eles possuem obras também nos Estados
(os coronéis estaduais passarão a fazer parte da Lava Jato). Não apenas
os maridos são acusados de corrupção, muitos cônjuges também (mulher do
Collor, do Cunha, do João Santana, do Lula etc.). A corrupção não tem
gênero definido.
Mais: a grande diferença entre as delações das empreiteiras e a do Delcídio (por exemplo), é que as empreiteiras trazem as provas do que falam. Isso é bombástico! Tenho certeza que muitos amigos leitores, a partir das novas delações, abandonarão seus “ídolos políticos corruptos de estimação”.
Lava Jato não é lavar de qualquer jeito.
Existe um Estado de Direito vigente. Quem dirige um carro alopradamente
vai provocar acidente. Quem faz uma investigação ou um processo
tresloucadamente (sem observar as leis), vai gerar nulidades. Satiagraha
e Castelo de Areia estão aí na nossa cara. Milhões foram gastos para
tudo virar pó.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, tirou das mãos do Moro a investigação do Lula. Moro não mais funcionará nesse caso (até decisão em sentido contrário).
Fundamento jurídico:
surgiram nas interceptações divulgadas por Moro suspeitas contra
autoridades com foro especial no STF (Jaques Wagner e Dilma, por
exemplo). Tudo vai para o STF. Se ele entender o caso, desmembra a
investigação em relação a Lula. A decisão do ministro Teori Zavascki é
uma reação nítida à quebra do sigilo telefônico determinada por Moro.
Depois de eu ter sido juiz por quinze anos, aprendi que na Justiça tudo
deve funcionar como uma locomotiva: não pode fugir dos trilhos da lei.
Morosidade:
o problema de tudo ir para o STF é sua morosidade. Ele não funciona com
a mesma velocidade da primeira instância. Ficaremos um bom tempo ainda
sem conhecer as provas do tríplex, do sítio, das reformas etc.
Suspensão da posse de Lula continua:
a decisão de Teori não interfere na decisão de Gilmar sobre a suspensão
da posse do Lula como ministro. Ela só anulou em parte a decisão de
Gilmar (aquela em que ele mandava tudo para Curitiba). O julgamento
final sobre a posse do Lula ficará para o Pleno do STF.
Sigilo voltou:
todos os áudios do Lula estão agora sob sigilo. Teori foi claro: há
fortes indícios de ilegalidade na divulgação da interceptação telefônica
do Lula.
Fundamento: onde tem autoridade com
foro especial, o juiz de primeiro grau não tem competência para decidir
nada. Moro sabia disso (porque assim procedeu em outros casos onde
surgiram provas contra quem tem foro especial). Tudo compete ao STF,
inclusive eventual desmembramento do caso. Cabe ao PGR analisar se houve
ou não crime de Dilma ou de outras autoridades com foro especial.
Depois disso o STF decidirá o que fazer com a investigação.
Caberá
ao STF posteriormente analisar o que ficará sob investigação da Corte e
o que poderá ser reencaminhado para a primeira instância.
Se o
Supremo considerar que Moro agiu de modo ilegal, divulgando
indevidamente os áudios, o conteúdo poderá ser desconsiderado como
prova.
Para Teori, “são relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade
dessa decisão [de Moro]. Em primeiro lugar, porque emitida por juízo
que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a
causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de
autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da
República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das
conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que
ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo.”
(grifei). Há ainda um terceiro problema a ser discutido: no momento da
gravação entre Lula e Dilma, Moro já tinha cessada a autorização para a
interceptação. Na hora da gravação não havia autorização judicial.
O equívoco do Moro apontado em artigos meus anteriores:
a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação
interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não
interessem à investigação criminal”.
Moro divulgou tudo
atabalhoadamente, sem nenhum critério. Divulgou inclusive conversas que
não tinham nada a ver com a investigação. Isso viola o art. 8º da lei da
interceptação. Viola também o art. 9º que manda inutilizar tais
captações. Essas violações constituem, prima facie, o crime do art. 10 da mesma lei.
Disse
Teori: “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das
conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer
têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação
expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é
descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição
de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas
autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas
em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro. Fez-se uma
operação de soma zero: o povo adorou, mas a locomotiva foi para fora do
trilho. Isso gera nulidade.
No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.
Ao
decretar novamente o sigilo sobre as gravações, Zavascki disse que,
“apesar de já terem se tornado públicas, é preciso evitar ou minimizar
os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que
diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até
mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade
civil, disciplinar ou criminal” [do juiz Moro, que tem 10 dias para se
explicar].
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